Nesta quinta-feira, dia 18 de julho de 2019; o MAV (Movimento Água é Vida) foi indicado para o Conselho Municipal de Gestão das Organizações Sociais de Feira de Santana.

O qual, possui as seguintes competências: I - fomentar, supervisionar e coordenar a transferência de serviços e atividades às Organizações Sociais, como instrumento de colaboração e ferramenta de modernização da Administração Pública; II - - promover estudos e diagnósticos com vistas à definição de diretrizes estratégicas e prioridades para a transferência de serviços e atividades às Organizações Sociais; III - avaliar os processos de transferência de serviços de interesse público para Organizações Sociais, de iniciativa das Secretarias do Município das áreas correspondentes, quanto à sua conformidade com esta Lei; IV - manifestar-se acerca da qualificação de entidades como Organização Social, tendo em vista, dentre outros critérios, a representatividade da sociedade civil na composição da entidade interessada, conforme a natureza de suas atividades; V - manifestar-se sobre os termos do Contrato de Gestão a ser firmado entre a Secretaria Municipal da área correspondente às atividades e serviços a serem transferidos e a entidade selecionada, bem como sobre as metas operacionais e indicadores de desempenho definidos; VI - avaliar e acompanhar a capacidade de gestão das Organizações Sociais, quanto à otimização do padrão de qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao cidadão; VII - manifestar-se sobre o desempenho da Organização Social, nos casos de não cumprimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão. 

O Conselho será presidido pelo Secretário Municipal de Governo, sendo que o mandato dos conselheiros que não representam órgãos não-governamentais será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.