Confira a cópia fidedigna da Ata de Fundação do Movimento Água é Vida, escrita no dia 11 de setembro de 2003.

Ata de fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal do Movimento Água é Vida, em Defesa da Água e da Saúde.
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e três, às dezenove e trinta horas, na Secretaria do Arcebispado de Feira de Santana situado à Avenida Getúlio Vargas, número trezentos e noventa e quatro, reuniram-se em assembléia geral as pessoas que subscrevem esta ata com o objetivo de formalizar a fundação do Movimento Água é Vida - em defesa da água e da saúde, aprovar o seu estatuto social, eleger e empossar a diretoria e conselho fiscal. Para presidir os trabalhos foi convidado o professor Ildes Ferreira de Oliveira, que foi aceito por todos, e para atuar com secretária “ad hoc” foi indicado o nome, Cristina Batista Porto. Dando início à reunião, o presidente solicitou que o Pe. Luis Ângelo Plaza fizesse um pequeno histórico do Movimento Água é Vida, que aceitou o convite e relatou que os trabalhos tiveram início ainda em maio de hum mil novecentos e noventa e sete, a partir do caos em que se encontrava a saúde pública em Feira de Santana, com pessoas morrendo nos hospitais sem atendimento, especialmente no hospital Regional Clériston Andrade. Um grupo de pessoas discutiu o assunto e em contato com o então Bispo Diocesano, D. Itamar Vian, celebrou-se uma missa em frente ao hospital como forma de denunciar a situação e chamar a atenção da comunidade para o problema. As pessoas continuaram a se reunir regularmente, buscando formas de interferir para melhorar a situação. Entre outras atividades, foram realizados 6 (seis) seminários, um por ano, tendo-se como temática central a saúde pública, destacando-se situações relacionadas com o uso da água e a falta de saneamento básico. Iniciou também uma luta pela implantação de conselhos locais de saúde nos bairros, conseguindo-se inclusive a aprovação de uma lei pelo legislativo feirense, mas que não se concretizou por falta de empenho dos gestores públicos. Em dois mil publicou-se uma cartilha informando as comunidades sobre o Sistema Único de Saúde. Em dois mil e hum iniciou-se a luta contra a privatização da Embasa Empresa Baiana de Água e Saneamento, proposta pelo governo do estado com a aprovação do prefeito municipal e de dezoito dos vinte e hum vereadores. Uma grande mobilização se iniciou, com denúncias, entrevistas em rádios, panfletos, abaixo-assinados e um projeto de lei de iniciativa popular com vinte e quatro mil assinaturas revogando a lei que autorizava a privatização. O governo foi obrigado a recuar e a lei foi revogada. O Movimento Água é Vida ganhou visibilidade e credibilidade na comunidade e na região. Depois, organizou-se uma exposição em frente à prefeitura Municipal e entregou-se à Câmara Municipal um abaixo-assinado com anais de sete mil assinaturas propondo que as obras de pavimentação das ruas fossem executadas juntamente com obras de saneamento básico. Organizou-se depois um debate com candidatos a deputados sobre a questão da água e em dois mil e três comemorou-se o dia internacional da água com uma caminhada e abraço ao rio Jacuípe que está sendo degradado pela ação humana e pelo descaso dos poderes públicos. Finalizando o relato, o presidente da assembléia solicitou que a secretária fizesse a leitura do estatuto, o que foi feito, discutindo-se artigo por artigo. Concluída a leitura, o presidente submeteu à apreciação dos presentes, sendo aprovado por unanimidade. Obdecendo a recomendação legais, o presidente solicitou que fosse transcrito um extrato do estatuto, conforme se segue: “O Movimento Água é Vida - em defesa da água e da saúde é uma forma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Feira de Santana, que tem por objetivo de: a) Promover e realizar trabalhos voltados para preservação da água; b) Promover e realizar trabalhos para a melhoria dos serviços de saúde pública e Feira de Santana; c) Desenvolver atividades que esclareça sobre a importância e os devidos cuidados com a água para população; d) Apoiar as comunidades na formação e atuação de Conselhos Locais de Saúde; e) Contribuir com as comunidades nas lutas por saneamento básico; f) Fiscalizar o funcionamento dos órgãos públicos prestadores de serviços referentes a saúde, água e meio ambiente; g) Denunciar as agressões ao meio ambiente e a saúde pública; h) Colaborar e fazer parcerias com instituições voltadas para a melhoria da saúde pública, para a defesa da água e do meio ambiente; i) Apoiar outros movimentos sociais que tem como finalidade o bem comum. A entidade é de duração indeterminada, será dirigida por uma diretoria com mandato de três anos, mantendo um conselho fiscal com igual mandato. A entidade não remunera os membros da diretoria nem do conselho fiscal e não distribui dividendo entre membros da administração ou entre associados; a entidade não responde pelos atos individuais dos membros da diretoria ou associados e nem esses respondem pela entidade; o Movimento Água é Vida atuará sem distinção de raça, sexo ou ideologia política. Em caso de extinção, os bens acaso existentes serão destinados a outra entidade congênere. Obedecendo a pauta da assembléia passou-se para o momento de eleição da diretoria da entidade. O presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para que sugestões de chapas fossem apresentadas. Findo o período, apenas uma chapa foi apresentadas e submetida à apreciação da assembléia. Não havendo outras chapas, o presidente submeteu à votação, sendo aprovado por unanimidade, por aclamação. Assim, a diretoria e o conselho fiscal eleitos são compostos da seguinte foram: Presidente: Luiz Ângelo Plaza, Vice-Presidente: José Carlos dos Passos Souza, 1ª Secretaria: Cristina Batista Porto, 2º Secretario: Rosália Alves Leite, 1ª tesoureiro: Cristina Batista Porto, 2º tesoureira: Mirian Cerqueira Sena. Para o Conselho Fiscal, foram eleitos os seguintes nomes: Efetivos: Isoleide Furlanetto, Joana Gomes Almeida Rodrigues e Joelma Araújo Bastos; Suplentes: Inácio de Souza Fadigas e Nivaldo Cruz de Cerqueira. O presidente da assembléia chamou à mesa todos os diretores e conselheiros e, em nome dos presentes, considerou-se empossados, o que foi saudado com uma salva de palmas. Neste momento, o professor Ildes Ferreira transferiu a presidência dos trabalhos ao presidente eleito e empossado, Pe. Luis Ângelo, que agradeceu à confiança de todos os conclamou a participarem ativamente dos trabalhos da entidade. Em seguida, franqueou a palavra, que foi usada por Aracy Ferreira, que informou da reunião com professores com o objetivo de concretizar uma das propostas que saiu do sexto seminário realizado pelo movimento, levando assim a discussão sobre a importância da conservação da água doce e de outros problemas relacionados ao meio ambiente. Em seguida foram dados alguns avisos e o presidente por encerrado os trabalhos. E nada mais havendo a tratar, eu Cristina Batista Porto, secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, fica assinada por mim e por todos os presentes.